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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 11:15
Maioria do STF vota contra doações de empresas para campanhas eleitorais
Após voto de sete ministros, julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Gilmar Mendes
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 13:25
Indefinição do STF sobre Ficha Limpa afeta eleições para a Câmara
Na eleição proporcional (deputados estaduais e federais), o número de vagas a ser preenchido por um partido é calculado com base no número de votos dados a todos os candidatos desse partido.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2005 - 11:47
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 12:09
Ministro Gilmar Mendes diz que Lei da Ficha Limpa parece ter sido feita por 'bêbados'
O presidente do TSE falou que ela é 'mal feita' durante construção da tese de um caso envolvendo a rejeição das contas de candidatos.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 09:53
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 17:17
Pedido de vista interrompe julgamento sobre marco regulatório de TV por assinatura
O julgamento teve início em junho deste ano, quando o relator considerou inconstitucional apenas o
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 11:17
TSE enquadrou 149 candidatos na Lei da Ficha Limpa
Candidatos inelegíveis tiveram seus registros concedidos, após a prorrogação da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2015 - 09:16
Julgamento de habeas corpus em favor de ex-senador é interrompido por pedido de vista
Com o pedido a defesa pretende anular as provas coletadas nas interceptações telefônicas realizadas
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 16:30
Justiça Eleitoral aplica Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2012
Todos os cargos deverão obedecer aos critérios estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa, que prevê os
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2016 - 14:05
Auditores querem nova manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre Lei da Ficha Limpa
Associações buscam recurso da PGR em decisão sobre tribunais de contas. Para entidades, TCU e TCEs ainda podem tornar prefeitos inelegíveis.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 17:25
Simon, sobre a lei da Ficha Limpa: "Queira Deus que o Supremo acerte"
O senador espera que o Supremo Tribunal Federal decida que a lei já vale para as eleições deste ano.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 19:02
Ministra julga prejudicado pedido de liminar de ex-prefeito de Catalão para suspender inelegibilidade
Filiado ao PMDB goiano, ele teve o registro de candidatura indeferido pelo TRE-GO com base na Lei da Ficha Limpa.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 17:42
Lei da Ficha Limpa deve se submeter à Constituição, avisa Gilmar Mendes
O ministro do STF afirmou que todas as leis aprovadas pelo Congresso Nacional têm submissão ao controle da Constituição Federal e podem ser suscetíveis de exame pelo STF.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 10:17
Lei da Ficha Limpa não deve ser aplicada às Eleições 2010
Políticos eleitos barrados pela lei em 2010 poderão assumir. Voto de Luiz Fux foi decisivo na liberação
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 11:50
Aos 20 anos, Lei da Inelegibilidade é alterada pela Lei da Ficha Limpa
Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (7) a Lei Complementar 135/2010 que altera a Lei Complementar 64/1990 - Lei da Inelegibilidade - após 20 anos de sua entrada em vigor.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 11:25
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 17:30
Maluf está inelegível por improbidade, enriquecimento ilícito e lesão ao erário
Procurador-geral eleitoral encaminhou parecer pelo indeferimento do registro. Requisitos estão previstos na Lei da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 16:20
Rejeitado recurso que beneficiou Maluf
O TSE reconsiderou a decisão que julgou tempestivo o recurso apresentado pelo candidato barrado pela Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 15:21
OAB quer Ficha Limpa valendo já e diz: TSE tem jurisprudência neste sentido
O presidente nacional da OAB citou a consulta CTA 11173-DF, relatada pelo então ministro do TSE, Luiz Octávio e Albuquerque Gallotti.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 16:20
Ophir: recursos já eram esperados e não vão desnaturar a Lei "Ficha Limpa"
tentativa de brecar, ainda que momentaneamente, a Lei Ficha Limpa, já eram esperados.